Detalhes, Ficção e Luiz Cláudio Freire de Souza França

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, de que teve reconhecida a infoipcia por denúncia em relaçãeste ao crime do lavagem por dinheiro pela 5ª Turma, e a de 5 (interessados), uma vez de que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos por caráter pessoal. Precedentes do STJ.

Por carência de descrição das propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal por Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia por crime por lavagem por dinheiro por oito réus que respondem processos oriundos da operaçãeste caixa por pandora, que investigou um esquema do corrupção conhecido como “mensalão do DEM”, qual fraudava contratações em troca de propina.

Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário de Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para arrecadar dinheiro da propina recolhida com as empresas de que prestavam serviços por informática de modo a o GDF.

O motivo da exclusãeste foi qual a denúncia dos envolvidos não descreveu as propriedades do crime do lavagem do dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentação ou propriedade por bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, o de que caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

A ação foi gravada em áudio e vídeo e indica de que este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espé especialmentecie, como participaçãeste pelo resultado da arrecadaçãeste por propinas, calculada Derivado do ESTES contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

Pelo pleito, os acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados através exclusãeste da denúncia do crime por lavagem do dinheiro”. O Ministério Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.

1. A teor do art. 580 do Lei de Processo Penal, o deferimento do pedido por extensão exige qual ESTES corré especialmenteus estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.

França disse que foi ao gabinete do secretário para tratar do assuntos políticos, já qual era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também de que, como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural o recebimento por verbas e posterior prestação do contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Pelo pleito, os acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, que já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime por lavagem de dinheiro. Este Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.

Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa do Pandora revelou a existência do um esquema de corrupçãeste com pagamentos de mesadas a políticos, abastecido por desvios de recursos com contratos de informática.

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Este motivo da exclusão foi qual a denúncia Destes envolvidos não descreveu as características do crime por lavagem do dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentação ou propriedade por bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, este que caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

Em sua própria defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu este dinheiro de modo a despesas por partido nas eleições e que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura que compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente para tratar por assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.

Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espécie. O dinheiro seria sua Parcela pelo resultado da arrecadação por propinas, este valor teria sido calculado A respeito de os contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.

A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a recompensar multa por R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, de que é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou pelo processo, sendo julgado à revelia.

Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia do crime por lavagem do dinheiro a outros 3 réus qual nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

A ação civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em Parcela pela Justiça do DF de que, além da improbidade, sentenciou o ré especialmenteu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e recompensar multa civil pelo mesmo valor. Na mesma decisão, o juiz da 8ª Vara do Fazenda Pública suspendeu os direitos políticos do acusado pelo prazo por oito anos e o proibiu por contratar usando o Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é por 1º grau, e cabe recurso. Saiba Muito mais A respeito de este caso

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O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia do crime do lavagem por dinheiro a outros 3 réus que não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

Quando este julgador se confunde com acusador ou defensor é melhor parar e refletir, o que Ainda mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas do camuflar o dinheiro roubado da sociedade.

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